Ministro Luiz Marinho defende urgência na tramitação de projeto que busca alinhar Brasil a padrões trabalhistas internacionais e promover maior qualidade de vida
Em um movimento coordenado e de forte impacto, as principais centrais sindicais do Brasil, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), elevaram a pressão sobre o Congresso Nacional para que seja aprovada, com urgência, a proposta de redução da jornada máxima de trabalho semanal e o fim da escala 6×1. O clamor foi formalizado durante o seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6×1”, realizado na Câmara dos Deputados, onde foi solicitada a tramitação prioritária do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visando uma legislação mais moderna e equitativa.
Contexto
A demanda por uma redução da jornada de trabalho e a eliminação da escala 6×1 não é recente no cenário trabalhista brasileiro. Representa uma pauta histórica dos movimentos sindicais, que argumentam sobre a necessidade de adequar as condições laborais do país às realidades e avanços de outras nações, bem como à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Essa pressão ganhou novo fôlego e institucionalidade com a articulação direta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sinalizando uma convergência entre a agenda governamental e as reivindicações da classe trabalhadora.
O ponto de virada mais recente e decisivo foi o seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6×1”, que reuniu líderes sindicais, representantes governamentais e especialistas na Câmara dos Deputados. Este evento não apenas serviu como plataforma para a discussão aprofundada das propostas, mas também como um ato político de unificação das vozes em prol da mudança. A escolha do parlamento como palco demonstra a intenção de acelerar o processo legislativo e levar a questão diretamente aos responsáveis pela sua deliberação.
Entre os participantes de destaque, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou o compromisso do governo com a pauta. Ao lado dele, figuras como Raimundo Suzart, presidente da CUT-SP, João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, e Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, apresentaram argumentos contundentes. A presença de Cristina Pereira Vieceli, do Dieese, também sublinhou a base técnica e estatística por trás das reivindicações, fortalecendo a credibilidade da proposta.
A PEC 8/25 em Destaque
A urgência solicitada pelas centrais e pelo MTE incide diretamente sobre o projeto de lei ou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho, especificamente a PEC 8/25, que busca alterar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal. Este dispositivo atualmente fixa a jornada máxima em 8 horas diárias e 44 horas semanais. A modificação visa permitir a negociação da jornada sem a redução salarial, abrindo caminho para o fim da escala 6×1 e a eventual implementação de modelos mais flexíveis e benéficos aos trabalhadores.
Impactos da Decisão
A eventual aprovação da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 pode gerar uma série de impactos significativos, tanto para os trabalhadores quanto para o cenário econômico e social do país. Para os trabalhadores, o benefício mais imediato seria a melhoria da qualidade de vida e um maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Com menos horas dedicadas ao trabalho, haveria mais tempo para lazer, descanso, educação e convívio familiar, contribuindo para a saúde física e mental e a redução do estresse.
O Ministro Luiz Marinho enfatizou a necessidade de o Brasil se alinhar a padrões internacionais, onde jornadas de trabalho mais curtas são uma realidade em diversos países desenvolvidos. Ele argumentou que “o Brasil precisa se alinhar a essa visão internacional, a essa concepção internacional”, defendendo que a medida não apenas moderniza a legislação trabalhista, mas também pode impulsionar a produtividade. A lógica é que trabalhadores mais descansados e satisfeitos tendem a ser mais eficientes e inovadores, beneficiando as empresas no longo prazo.
A perspectiva das centrais sindicais também aponta para a geração de novos empregos. Com a diminuição da carga horária por trabalhador, as empresas poderiam ser incentivadas a contratar mais pessoal para manter seus níveis de produção, atuando como um mecanismo de combate ao desemprego. Clemente Ganz Lúcio, do Fórum das Centrais Sindicais, destacou a importância de uma análise estratégica que considere tanto os ganhos sociais quanto os econômicos da proposta, baseada em estudos e experiências internacionais.
Visão dos Sindicatos e Especialistas
A CUT-SP, por meio de seu presidente Raimundo Suzart, e a Força Sindical, através de João Carlos Gonçalves, manifestaram um posicionamento firme pela mudança. Eles ressaltam que a escala 6×1, ou seja, seis dias de trabalho por apenas um de descanso, é exaustiva e prejudicial à saúde do trabalhador, além de inviabilizar o desenvolvimento de outras atividades e o tempo de lazer. A reforma proposta seria um avanço histórico na garantia de direitos e bem-estar.
A análise técnica do Dieese, apresentada por Cristina Pereira Vieceli, oferece suporte robusto aos argumentos pela redução. O instituto tem realizado estudos que demonstram os impactos positivos em termos de saúde ocupacional, redução de acidentes de trabalho e aumento da capacidade produtiva em cenários de jornadas mais humanizadas. Esses dados são cruciais para subsidiar o debate no Congresso e refutar possíveis resistências baseadas em argumentos de perda de competitividade.
Próximos Passos
A solicitação de urgência na tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados indica que as centrais sindicais e o MTE esperam uma análise acelerada da proposta. A CCJ é o primeiro filtro de constitucionalidade e legalidade de qualquer projeto, e sua aprovação é um passo fundamental para que a matéria possa avançar para o plenário. A pressão política será, portanto, direcionada para que os parlamentares da comissão deem a devida prioridade à discussão e votação.
O cenário no Congresso Nacional promete debates intensos. Embora a pauta tenha o apoio irrestrito do Ministério do Trabalho e Emprego e das maiores representações sindicais, a proposta pode enfrentar resistências por parte de setores empresariais e de parlamentares que defendem a manutenção do status quo ou que argumentam sobre potenciais impactos negativos na economia, como aumento de custos ou perda de competitividade. A capacidade de articulação e diálogo entre as partes será determinante para o desfecho.
Os próximos meses serão cruciais para observar a movimentação em Brasília. A expectativa é que o tema continue em pauta, com a realização de audiências públicas e novas reuniões entre representantes do governo, sindicatos e parlamentares. A mobilização da sociedade civil e dos trabalhadores, que são o principal público-alvo da medida, também terá um papel importante em influenciar a tomada de decisão no legislativo, mostrando a força do clamor por condições de trabalho mais justas e alinhadas aos direitos humanos e sociais.
Fonte:
Rádio Peão Brasil – Centrais e MTE Pressionam Congresso por Redução da Jornada Semanal. Rádio Peão Brasil
