Oportunidades para provimento e remoção exigem formação em Direito ou experiência na área e têm inscrições abertas até janeiro de 2026
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com a organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), deu início às inscrições para um aguardado concurso público destinado ao preenchimento de 42 vagas em cartórios de todo o estado. As oportunidades, divididas entre provimento e remoção, visam reforçar a estrutura dos serviços notariais e de registro. Os interessados podem se inscrever a partir de 1º de dezembro, com prazo final estabelecido para 2 de janeiro de 2026, exclusivamente através do site oficial da FGV. O processo seletivo abrange diversas etapas, desde provas objetivas até avaliação de títulos, e representa uma chance significativa para profissionais da área jurídica em busca de uma carreira pública estável e de grande relevância social.
Contexto
O serviço notarial e de registro, popularmente conhecido como serviço de cartórios, desempenha um papel fundamental na segurança jurídica e na formalização dos atos civis e comerciais no Brasil. A sua regulamentação e a provisão de cargos são de responsabilidade dos tribunais de justiça estaduais, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 8.935/94, conhecida como Lei dos Notários e Registradores. Essa legislação estabelece que a investidura na delegação dos serviços notariais e de registro depende de concurso público de provas e títulos, garantindo a meritocracia e a qualificação dos profissionais que atuarão em funções de tamanha importância.
A iniciativa do TJMS em abrir este concurso reforça o compromisso do órgão com a manutenção e aprimoramento dos serviços extrajudiciais em Mato Grosso do Sul. A periodicidade desses concursos é essencial para suprir vacâncias que surgem por aposentadorias, falecimentos ou outras movimentações na carreira, assegurando que a população tenha acesso contínuo a serviços essenciais como registros de nascimento, casamento, óbito, autenticações de documentos, reconhecimento de firmas, registros de imóveis e títulos e documentos.
A escolha da Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora sublinha a seriedade e o rigor esperados para o certame. A FGV é reconhecida nacionalmente por sua expertise na realização de concursos de alto nível, o que confere maior transparência e credibilidade a todas as etapas do processo seletivo. A colaboração entre o TJMS e a FGV visa atrair os profissionais mais qualificados para assumir as delegações dos cartórios, que exigem não apenas conhecimento jurídico aprofundado, mas também capacidade de gestão e atendimento ao público.
Vagas e Requisitos Detalhados
O concurso oferece um total de 42 vagas, cuidadosamente distribuídas para atender às diferentes necessidades dos serviços notariais e de registro. Deste montante, 28 vagas são destinadas ao provimento, ou seja, para novos profissionais que desejam ingressar na carreira. Para essas vagas, a exigência é de diploma de graduação em Direito ou a comprovação de dez anos de experiência em serviço notarial ou de registro, demonstrando a necessidade de conhecimento técnico ou vivência prática na área.
As 14 vagas restantes são para remoção, um regime especial que permite que tabeliães e oficiais de registro já em exercício em Mato Grosso do Sul possam pleitear a transferência para outras serventias dentro do estado. Para participar do concurso de remoção, o candidato deve comprovar no mínimo dois anos de atuação efetiva na área, especificamente em Mato Grosso do Sul. Essa modalidade visa otimizar a distribuição de profissionais experientes e permitir que aqueles que já contribuem para o sistema possam buscar novas oportunidades ou realocações estratégicas.
Impactos da Decisão
A abertura do concurso para cartórios no TJMS terá impactos multifacetados, reverberando desde a esfera profissional até a qualidade dos serviços prestados à população de Mato Grosso do Sul. Para o segmento jurídico e para os aspirantes a uma carreira pública, a notícia representa uma das mais importantes oportunidades dos últimos anos no estado, dada a estabilidade e a remuneração atrativas que as delegações de cartórios geralmente oferecem.
Em termos de impacto social, a efetivação de novos tabeliães e oficiais de registro tende a melhorar a eficiência e a agilidade dos serviços essenciais. Cartórios bem estruturados e com profissionais qualificados são pilares para a cidadania, garantindo que a emissão de documentos, o registro de propriedades e a autenticação de atos jurídicos ocorram sem entraves, beneficiando diretamente cidadãos e empresas. A renovação do quadro também pode impulsionar a modernização dos serviços, com a adoção de novas tecnologias e procedimentos mais céleres.
Do ponto de vista econômico e administrativo, a ocupação das vagas impacta positivamente a arrecadação de emolumentos, taxas devidas pelos atos praticados nos cartórios, que parte delas é revertida para o próprio estado e para o TJMS, contribuindo para o custeio da justiça e de outros fundos públicos. Além disso, a presença de profissionais dedicados e capacitados nos cartórios fortalece a segurança jurídica do estado, um fator crucial para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento econômico local.
Desafios e Expectativas para os Candidatos
A natureza do concurso, que envolve não apenas a expertise jurídica, mas também a capacidade de gestão de uma serventia, significa que a competição será intensa. Candidatos de todo o Brasil, com vasta experiência e formação de alto nível, deverão ser atraídos pela perspectiva de atuar em Mato Grosso do Sul. A taxa de inscrição de R$ 450, embora expressiva, reflete a complexidade e o custo de organização de um processo seletivo tão abrangente, mas também filtra os candidatos realmente comprometidos com a vaga.
A estrutura do processo seletivo, que inclui diversas fases eliminatórias e classificatórias, exige dos candidatos uma preparação meticulosa. Além do domínio do Direito Notarial e Registral, será fundamental demonstrar aptidão em disciplinas gerais do Direito, capacidade de raciocínio lógico e domínio da língua portuguesa. A inclusão de provas práticas e orais evidencia a necessidade de que os futuros delegatários possuam não só o conhecimento teórico, mas também habilidades para a gestão e para o trato com o público.
Próximos Passos
Com o período de inscrições em andamento, os próximos passos do concurso público do TJMS para cartórios seguirão um cronograma rigoroso, estabelecido no edital. Após o encerramento das candidaturas em 2 de janeiro de 2026, a FGV iniciará o processamento das inscrições e a organização das demais etapas. É crucial que os candidatos fiquem atentos às publicações oficiais da banca e do TJMS para não perderem nenhuma informação relevante.
A primeira grande etapa será a aplicação das provas objetivas, que geralmente possuem caráter eliminatório e classificatório. A data exata para essa fase ainda será divulgada, mas espera-se que ocorra nos meses seguintes ao término das inscrições. Em seguida, os aprovados na prova objetiva avançarão para as provas escritas e práticas, que exigem a elaboração de peças processuais e respostas a questões discursivas, testando a capacidade de produção jurídica dos concorrentes.
O processo seletivo também contempla fases cruciais como a análise documental, para comprovação dos requisitos exigidos, as provas orais, que avaliam o conhecimento e a capacidade de argumentação, e os exames de saúde e toxicológicos, que atestam a aptidão física e mental dos candidatos. Por fim, a avaliação de títulos concederá pontos adicionais por formação acadêmica e experiência profissional, completando a classificação dos candidatos. A expectativa é que o resultado final e as nomeações ocorram ao longo de 2026, com os novos delegatários assumindo suas funções e contribuindo para a excelência dos serviços em Mato Grosso do Sul.
Orientações Cruciais para os Concorrentes
Para aqueles que almejam uma das 42 vagas, a preparação deve ser contínua e estratégica. Recomenda-se a leitura atenta do edital completo, disponível nos sites do TJMS e da FGV, para compreender todos os detalhes sobre o conteúdo programático, as etapas e os critérios de avaliação. Além disso, a resolução de provas anteriores da FGV pode ser uma excelente forma de familiarizar-se com o estilo da banca examinadora e gerenciar o tempo de prova.
Investir em cursos preparatórios específicos para concursos de cartórios e a formação de grupos de estudo também podem ser diferenciais. A complexidade e a abrangência do conteúdo exigem dedicação e disciplina. É importante ressaltar que a transparência e a rigidez do processo, com a participação de instituições renomadas, garantem que apenas os candidatos mais preparados e qualificados serão selecionados para exercer uma função tão essencial à sociedade.
Fonte:
Campo Grande News – Inscrições do TJMS para concurso de cartórios começam nesta segunda-feira. Campo Grande News
