Compare salários, impostos e benefícios entre os dois regimes
Consolidação das Leis do Trabalho (Lei nº 5.452/1943)
Pessoa Jurídica (Lei nº 13.874/2019 - Lei da Liberdade Econômica)
| Aspecto | CLT | PJ | Observações |
|---|---|---|---|
| Vínculo | Subordinação | Autônomo/Empresa | CLT cria direitos trabalhistas; PJ é autônomo |
| INSS | 8% (desconto) | 20% (autônomo) | PJ paga proporcionalmente mais |
| ISS | Não incide | 2-5% (serviços) | Varia conforme município |
| FGTS | 8% (empresa) | Não obrigatório | Conta vinculada ao funcionário |
| 13º Salário | Obrigatório | Não (precisa guardar) | CLT garante; PJ precisa planejar |
| Férias | 30 dias (+ 1/3) | Não obrigatório | CLT garante repouso; PJ depende do planejamento |
| Vale Refeição | Frequente | Não | CLT tem como benefício comum |
| Vale Transporte | Frequente | Não | CLT tem como benefício comum |
| Seguro Desemprego | Direito | Não | CLT tem proteção; PJ depende do planejamento |
| Aviso Prévio | 30 dias | Conforme contrato | CLT protege funcionário |
| Jornada | 8h/dia (máximo) | Livre | CLT garante limite legal |
| Horas Extras | 50% acréscimo | Não se aplica | CLT protege; PJ negocia |
| Saúde Ocupacional | Obrigatório | Opcional | CLT exige programa PCMSO |
| Justa Causa | Motivos legais | Conforme contrato | CLT protege com legislação rigorosa |
| Contribuição Social | 11%* (total) | 20-30%* (total) | *Inclui todos os encargos |
Regulamenta direitos e deveres de empregadores e empregados no regime de subordinação.
Fórmula:
Máximo: R$ 8.198,30 (2026) = limite máximo de desconto
Dedução por dependente: R$ 233,80 (2026)
Fórmula:
Saque: Demissão, compra de imóvel, doença grave, aposentadoria
Cálculo mensal (pró-rata):
Pago em 2 parcelas: até 30/11 e até 20/12
Cálculo mensal equivalente:
Limite de desconto:
Valores aproximados 2024: VR R$ 12-20/dia | VT R$ 3-5/dia
Custo total do funcionário para empresa:
Regulamenta prestação de serviços por pessoa jurídica autônoma.
Fórmula:
Serviços: 5% | Consultoria: 5% | Desenvolvimento: 5%
Pode ser retido na fonte por contratante (50%)
Para PJ/Autônomo:
Máximo: R$ 7.087,22 × 20% = R$ 1.417,44 (2024)
Para Faturamento até R$ 4,8 milhões:
Guia DAS paga INSS + ISS + IR + CNAE
Para faturamento entre R$ 4,8 e 78 milhões:
Contribuição Social: 9% sobre lucro presumido
Escrituração completa com deduções:
Permite deduzir: salários, aluguel, materiais, etc.
Contribuição mensal (2026):
Limite: R$ 184.823,00/ano de faturamento
⚠️ Este calculador é informativo. Consulte um profissional contábil para orientação específica.
✓ Valores são aproximados e sujeitos a variações.
✓ Alíquotas podem variar por estado/município.
✓ Consulte sindicatos e órgãos oficiais para dados atualizados.
CLT Disfarçado de PJ
⚡ Pode ser requalificado como CLT pela justiça
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