Análise inédita “ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial no Brasil” aponta complexas disparidades em renda, moradia, saúde e educação, com lacunas significativas entre brancos e negros no cenário nacional e gaúcho.
O Departamento de Economia e Estatística (DEE), vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) do Rio Grande do Sul, publicou recentemente um estudo abrangente intitulado “ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial no Brasil”. A pesquisa, que avalia as desigualdades étnico-raciais persistentes em diversas áreas como renda, violência, moradia, saúde e educação, tanto no estado gaúcho quanto no cenário nacional, busca fornecer dados preliminares para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 da Organização das Nações Unidas.
Contexto
A publicação deste estudo marca um passo importante na compreensão e no enfrentamento das complexas barreiras sociais que afetam grupos raciais no Brasil. O DEE/SPGG-RS, reconhecido por sua expertise em dados e planejamento, desempenha um papel crucial ao trazer luz a um tema de extrema relevância para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
O ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial é um objetivo suplementar aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, proposto para aprofundar a agenda de equidade. Este esforço do governo gaúcho em compilar e analisar dados preliminares para o ODS 18 reflete a crescente demanda por indicadores que possam guiar políticas públicas eficazes e mensurar o progresso na eliminação das disparidades raciais.
A pesquisa foi desenvolvida pelos economistas Felipe Nathan dos Santos e Gabriele dos Anjos, sob a coordenação de Mariana Pessoa, todos pesquisadores da instituição. Para garantir a robustez e a credibilidade dos achados, o estudo se baseou em referências conceituais e dados de instituições de alta autoridade e confiança no Brasil, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A Metodologia por Trás dos Dados
A metodologia empregada no estudo envolveu a compilação e análise de uma vasta gama de dados e indicadores sociais e econômicos, com o objetivo de traçar um panorama detalhado das disparidades étnico-raciais. O foco não se limitou apenas ao Rio Grande do Sul, mas expandiu-se para o cenário nacional, permitindo comparações e a identificação de padrões mais amplos de desigualdade. A transparência na indicação das fontes de dados reforça o compromisso do DEE/SPGG-RS com a precisão e a confiabilidade das informações divulgadas, conferindo maior autoridade e confiança ao trabalho.
Impactos da Decisão
A principal conclusão do estudo “ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial no Brasil” é alarmante: a distância absoluta entre brancos e negros em diversas esferas da vida social e econômica ainda é significativa, apesar de alguns avanços pontuais observados em certos indicadores. O relatório detalha as persistentes e complexas disparidades em áreas cruciais, desvelando um cenário de profunda desigualdade estrutural que demanda atenção urgente.
No que tange à renda e informalidade, os dados revelam que populações negras, indígenas e quilombolas continuam a enfrentar maior vulnerabilidade. A inserção precária no mercado de trabalho e as menores remunerações são fatores que perpetuam um ciclo de desvantagem econômica. Esta disparidade se reflete diretamente na qualidade de vida e no acesso a bens e serviços essenciais para esses grupos, evidenciando uma barreira ao desenvolvimento pleno.
A questão da violência também é um ponto crítico levantado pela pesquisa. Os indicadores demonstram que a população negra, em particular, é desproporcionalmente afetada pela violência urbana e institucional, reforçando a necessidade de políticas de segurança pública que considerem a perspectiva racial. No Rio Grande do Sul, assim como no Brasil, essa realidade impõe um desafio urgente para as autoridades e para a sociedade civil.
Disparidades na Representatividade e Acesso
A representatividade política é outra área onde as disparidades são notáveis. O estudo aponta para a sub-representação de negros, indígenas e quilombolas nos espaços de poder, o que limita a capacidade desses grupos de influenciar decisões que afetam diretamente suas comunidades. A falta de vozes diversas na política impede a formulação de políticas públicas mais inclusivas e equitativas, perpetuando o ciclo de exclusão.
Em relação a moradia, saúde e educação, o estudo detalha que o acesso e a qualidade dos serviços e bens nessas áreas são marcadamente desiguais. Comunidades negras e povos tradicionais frequentemente residem em áreas com infraestrutura deficiente, têm acesso mais limitado a serviços de saúde de qualidade e enfrentam barreiras persistentes para alcançar níveis educacionais mais elevados, comprometendo suas oportunidades futuras e a mobilidade social.
Os achados do DEE/SPGG-RS servem como um alerta e um chamado à ação para formuladores de políticas públicas e gestores governamentais em todos os níveis — municipal, estadual e federal. A existência dessas lacunas estruturais exige uma revisão profunda das estratégias atuais e a implementação de ações afirmativas e de combate ao racismo institucional que sejam verdadeiramente transformadoras e orientadas por dados concretos.
Próximos Passos
Com a publicação do estudo “ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial no Brasil”, espera-se que os dados e análises sirvam de subsídio robusto para a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas. É fundamental que governantes e legisladores utilizem essas informações para criar programas e projetos que visem reduzir as disparidades identificadas em renda, educação, saúde, moradia e segurança, entre outras áreas cruciais para a dignidade humana.
Para os pesquisadores e acadêmicos, o trabalho do DEE/SPGG-RS representa uma rica fonte de dados e um ponto de partida para investigações mais aprofundadas. A continuidade da análise e a expansão das pesquisas sobre igualdade étnico-racial são cruciais para manter o tema em evidência, refinar o entendimento das causas e consequências dessas desigualdades, e para desenvolver soluções inovadoras para os desafios existentes.
Organizações da Sociedade Civil e Movimentos Sociais, que atuam na defesa da igualdade racial e dos direitos de povos indígenas, quilombolas e afrodescendentes, encontrarão no estudo um valioso instrumento de advocacy. Os dados podem fortalecer suas argumentações e embasar suas demandas por maior justiça social e reconhecimento de direitos junto aos poderes públicos, ampliando a voz desses grupos.
Compromisso Contínuo com a Equidade
A busca pelo ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial exige um compromisso contínuo e multifacetado de toda a sociedade. Os próximos passos incluem não apenas a formulação de políticas baseadas em evidências, mas também o monitoramento constante dos indicadores, a avaliação de impacto das ações implementadas e a promoção de um diálogo amplo e inclusivo com todas as esferas da sociedade. A transparência e a prestação de contas serão essenciais para garantir que os avanços sejam reais, duradouros e que resultem em uma sociedade mais justa para todos.
A sociedade como um todo, incluindo o público geral interessado em questões sociais, deve ser engajada neste debate fundamental. A conscientização sobre as desigualdades étnico-raciais e o apoio a iniciativas que buscam combatê-las são pilares para a construção de um futuro mais equitativo. O estudo do DEE/SPGG-RS é um lembrete contundente de que, embora a jornada para a igualdade seja longa e desafiadora, o primeiro passo é reconhecer a persistência do problema e agir com determinação e inteligência para superá-lo.
Fonte:
Estado do RS – Estudo do Departamento de Economia e Estatística avalia desigualdades étnico-raciais no Rio Grande do Sul e no Brasil. Estado do RS
